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Notícia · há 6 anos

Taxa de incêndio paga por empresários é declarada inconstitucional pelo STF

No dia 17/08/2020 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4411 e julgou que a taxa de incêndio cobrada pelo estado de Minas Gerais é ilegal. E os...
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Comentário · há 10 anos

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Jusbrasil · há 11 anos
Bom dia! sou assinante de vocês em contrato de R$99,00 e não consigo nem ver os telefones dos possíveis clientes, podem me ajudar? Jader (32) 98861-2799
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Artigo · há 7 anos
A vida é uma questão de escolhas. Não é?

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Adimplente Assessoria Imobiliária, Administrador
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Notícia · há 7 anos
Projeto de Lei: Familiar que abandonar parente pode ficar sem receber herança

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Por meio do Projeto de Lei 3846/2019, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) quer impedir que herdeiros sejam beneficiados na sucessão aos bens de parentes que tenham abandonado, material ou...
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Jb Admin
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Definição · há 17 anos

Embriaguez completa

Intoxicação provocada pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, resultando à pessoa total incapacidade de entender o caráter delituoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse...
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